Política de Privacidade
Última atualização: 21 de novembro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para que e por quanto tempo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados é DANFE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.630.872/0001-30, com sede no Rio de Janeiro, RJ. Pedidos sobre dados pessoais são recebidos pelo encarregado, por meio do suporte online do site ou do e-mail suporte@portaldanfe.com.
2. Dados que tratamos
- Cadastro: nome, e-mail, CNPJ da empresa, quando informado, e senha, guardada de forma criptografada.
- Consultas: chaves de acesso digitadas e as notas fiscais obtidas a partir delas, que ficam armazenadas. Arquivos XML enviados sem conta são processados no navegador do usuário.
- Documentos guardados: as notas que o usuário com conta escolhe guardar no painel.
- Pagamento: dados de cobrança dos planos pagos. O pagamento é processado por um intermediador; não guardamos o número completo do cartão.
- Navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo.
- Atendimento: mensagens trocadas com o robô de dúvidas, pelo WhatsApp e por e-mail.
3. Para que usamos
- Fazer as consultas e gerar os documentos pedidos.
- Manter a conta, o painel e os documentos guardados.
- Cobrar os planos e emitir os documentos fiscais da assinatura.
- Prestar suporte e responder a pedidos.
- Proteger o site contra fraude, abuso e acessos indevidos.
- Cumprir obrigações legais.
4. Bases legais
Tratamos os dados para executar o contrato com o usuário, para cumprir obrigações legais, com base no legítimo interesse de manter o serviço seguro e funcionando e, quando necessário, com o consentimento do titular.
5. Dados de terceiros nas notas
As notas fiscais trazem dados de emitentes e destinatários, que podem incluir pessoas físicas. Quem envia ou guarda uma nota declara ter direito de acessá-la. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço pedido pelo usuário e não os usamos para outras finalidades.
6. Com quem compartilhamos
- Serviços oficiais de consulta de NF-e, para obter os documentos pedidos.
- Fornecedores de hospedagem e infraestrutura, que guardam os dados em nosso nome.
- Intermediador de pagamento, para a cobrança dos planos.
- WhatsApp e o fornecedor de tecnologia do robô de dúvidas, para o atendimento.
- Google reCAPTCHA, para verificar que o acesso não é feito por robô.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos as garantias previstas na LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos
- Notas consultadas pela chave: ficam armazenadas por até 5 anos, para agilizar novas consultas da mesma nota. O XML enviado sem conta é processado no navegador e não é guardado.
- Conta e painel: enquanto a conta estiver ativa. Depois do encerramento, os dados da conta e a lista de notas do painel são apagados em até 30 dias.
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Dados de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
- Atendimento: pelo tempo necessário para resolver o pedido, por até 12 meses.
9. Segurança
Usamos conexão criptografada, senhas protegidas e acesso restrito aos dados. Nenhum sistema é totalmente seguro; se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados, como prevê a lei.
10. Seus direitos
O titular pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos os seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. O pedido é feito pelo suporte online e respondido em até 15 dias. O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Robô de dúvidas
O robô responde de forma automática e as conversas podem ser processadas por um fornecedor de tecnologia. Não informe senhas, dados bancários ou outros dados sensíveis na conversa.
12. Menores de idade
O serviço é destinado a empresas e a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização.